Mais um plano para o financiamento permanente do Piso Nacional da Enfermagem está sendo estudado pelo Congresso Nacional. Trata-se de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Mauro Filho (PDT/CE), que deve dispor de fundos federais para o custeio da folha de pagamento da saúde em estados, municípios e entidades filantrópica.

De acordo com o parlamentar cearense, a apresentação da Emenda Constitucional, não estar alterando nenhuma estrutura tributária brasileira; não está aumentando nem tão pouco diminuindo ou mesmo se tirando receita da união.

               “A saúde não pode ser                                                                 interpretada como despesa                                                     de segunda categoria, não                                                                     pode”

Deputado Federal Mauro Benevides Filho(PDT)

“Os fundos hoje estão apresentando aí superávit da ordem de 20 a 22 bilhões de reais, o Piso da Enfermagem vai necessitar da ordem de 10 bilhões, portanto é uma fonte tranquila”, disse Mauro Filho.

A EC apresenta, cria uma dotação específica para fazer o pagamento separado, para não se ter nenhuma dúvida que este dinheiro será destinado, exclusivamente para o pagamento do Piso da Enfermagem.

Cerca de 500 prefeitos brasileiros foram nesta semana a Brasília para pressionar propostas para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem. A iniciativa de dispor de fundos federais tem apoio dos gestores municipais, já que sua aprovação garantiria R$ 10,5 bilhões, ou um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).