A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nessa quinta-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com a previsão total de R$ 28,7 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões para investimentos, entre financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. O texto original, elaborado por técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e enviado à casa legislativa pelo governador Camilo Santana em outubro deste ano, foi aprovado com emendas propostas por parlamentares.
O secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Benevides Filho, agradeceu os esforços dos parlamentares cearenses para a aprovação da LOA e destacou que a Seplag elaborou a Lei buscando manter o Ceará no topo do ranking dos estados brasileiros com maior volume de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), posição que ocupa há seis anos consecutivos. Essa é uma orientação expressa do governador Camilo Santana. O montante de R$ 3,8 milhões para investimentos previsto na LOA será aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura que são importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará, em iniciativas na área social e em áreas prioritárias como saúde e educação. A constância desses investimentos proporcionará um maior crescimento econômico o que, consequentemente, ensejará uma melhora no bem-estar dos cearenses”, afirmou.
Na composição das despesas para o orçamento de 2022, destaque para o gasto com pessoal, onde foi alocado montante da ordem de R$ 13,9 bilhões no grupo de Pessoal e Encargos Sociais. Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos neste Governo e, ainda, a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras. Apesar da maioria dos Estados atrasar salários ou pagar de forma parcelada, o Governo do Estado do Ceará continua trabalhando de maneira responsável, procurando garantir além dos vencimentos em dia, as diversas melhorias, tudo isso sem deixar de observar a capacidade fiscal do Estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o governador Camilo Santana.
Segundo Mauro Benevides Filho, a LOA 2022 prevê investimento superior a R$ 860 milhões apenas para a realização de concursos públicos e ascensões funcionais de diversas categorias profissionais do Governo do Ceará, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros. Tudo isso, além da revisão de 10,74% também aprovada nos últimos dias na Assembleia.
A LOA 2022 também estima R$ 8,5 bilhões para Outras Despesas Correntes (ODC). Esse valor será utilizado para a manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal e para garantir a expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2021 e outros que serão entregues à sociedade no próximo ano, incluindo a ampliação na quantidade de leitos hospitalares, o funcionamento de novas escolas e a manutenção das delegacias, dentre outros equipamentos disponibilizados ao cidadão.
O titular da Seplag também destacou que o Governo do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os mínimos exigidos constitucionalmente. Na Educação, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da Saúde, são estimados gastos em torno de 14,7% da RLIT.
“A educação e a saúde dos cearenses são prioridades para o Governo do Ceará, cujos esforços e investimentos nessas áreas são reconhecidos nacional e internacionalmente. Neste mês, o modelo de sucesso da educação no Ceará foi destaque na revista inglesa The Economist, uma das mais importantes publicações da Europa e do Mundo. Na área da saúde, a ampliação da infraestrutura, a aquisição de equipamentos, a contratação de profissionais e a descentralização dos serviços são algumas das ações realizadas para garantirmos o acesso de todos os cearenses a uma saúde pública e gratuita com uma qualidade cada vez mais elevada”, enfatiza o secretário Mauro Benevides Filho.
