Um abraço forçado de um colega, uma piada com intuito sexual sobre a aparência da funcionária ou um beijo sem permissão. As relações abusivas de poder constituídas nos ambientes de trabalho, onde, em alguns casos, as mulheres são chefiadas por homens, podem causar danos psicológicos que se perpetuam ao longo da trajetória das vítimas. Esse é um dos tipos de violência contra a mulher, que merece atenção no dia 10 de outubro – Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher.
Conforme a delegada Higina Hissa, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), “as vítimas podem ser prejudicadas emocionalmente”, alerta. Além dos crimes de abuso sexual e importunação sexual, as vítimas, ao tentarem se desvencilhar dos agressores e denunciar a violência sexual, seja ela cometida por uma liderança ou um colega na mesma posição hierárquica, podem sofrer um abuso psicológico conhecido como gaslighting, quando o agressor tenta induzir a mulher a crer que está errada ou que está confusa. De acordo com a delegada titular da DDM de Fortaleza, o apoio das outras colegas de trabalho é importante e necessário, mas procurar a unidade policial para formalizar a denúncia é fundamental para punir o agressor e romper o ciclo de violência. “O assédio e a importunação sexual são formas graves de violência contra a mulher e podem, inclusive, ser tratadas como violação da dignidade da pessoa e do direito do ambiente de trabalho saudável e equilibrado”, complementa.
O major Messias Mendes, comandante do Batalhão de Prevenção Especializada (BPEsp) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), cita a Lei Maria da Penha como um divisor de águas no combate à violência de gênero. Ele cita, ainda, o pioneirismo do Governo do Ceará em propor uma atenção integrada entre Forças de Segurança do Estado e órgãos parceiros para as vítimas. “Todas as mulheres podem contar com o Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAAV) da PMCE, que atua especificamente para promover a proteção individual, especializada e em rede. Quando elas aderem ao apoio do GAAV, recebem visitas continuadas dos agentes de segurança. Cada vítima recebe um diagnóstico individual para que a equipe possa compreender como agir em cada situação”, explica. O Grupo de Apoio conta com agentes em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Itapipoca.
O Ceará possui dez unidades da DDM, responsáveis por investigar esse tipo de crimes contra as mulheres. As especializadas ficam em Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Nas demais cidades do Estado que não possuem uma DDM, os casos são investigados pelas delegacias municipais e regionais.
Segundo o major Messias Mendes, “o Ceará é pioneiro em um fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência”. Se a vítima quiser solicitar uma medida protetiva de urgência contra o denunciado, basta procurar a DDM, fazer o Boletim de Ocorrência e efetivar o pedido. Na Capital, a unidade da PC-CE fica na Casa da Mulher Brasileira, onde elas recebem todo o suporte e apoio psicossocial de equipe multidisciplinar e dos demais órgãos da rede de proteção às vítimas de violência. “Todas as Forças de Segurança do Ceará estão capacitadas para acolher as mulheres e as encaminhar para os equipamentos ofertados pelo Governo do Ceará”, reforça a delegada Higina Hissa.
A partir de 1980, 10 de outubro marca o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data faz referência a uma manifestação ocorrida em São Paulo, quando mulheres ocuparam parte do Teatro Municipal para denunciar a vulnerabilidade e cobrar políticas públicas para o gênero.
Em caso de emergência, o contato deve ser feito por meio do telefone 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Outro canal de denúncias é 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
R. Tabuleiro do Norte, s/n – Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108-2950
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) – Piratininga
Contato: 3371-7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 – Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 – Pimenta
Contato: (88) 3102-1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 – Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n – Centro
Contato: (88) 3581-9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 – Centro
Contato: (88) 3677-4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 – Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias
Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 – segunda a quinta, 8h às 17h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h
